Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Embargos à penhora

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno